Trabalho de conclusão de graduação
Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo
Registro en:
GOMES, Daniela Barros. Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Gomes, Daniela Barros
Institución
Resumen
Este trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais,
a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais
dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, foi realizada uma pesquisa
bibliográfica e jurisprudencial, de modo a cotejar uma análise crítica e prática de acordos já
homologados no âmbito da Operação Lava-Jato. Inicialmente, foi realizado uma análise dos
contornos essenciais do instituto da colaboração premiada no país. Posteriormente, o trabalho se
debruçou sobre os direitos e as renúncias dos atores mais vulneráveis inseridos na lógica negocial,
quais sejam: o réu colaborador e o corréu delatado. Em continuidade, após uma breve análise do
conceito de megaprocessos criminais, foi analisado o valor probatório da colaboração premiada e
a necessidade de que as cláusulas do acordo respeitem a estrita legalidade. Por fim, foi realizado
um cotejo de toda a carga teórica com dois dos acordos firmados e homologados na Operação
Lava-Jato, onde concluiu-se que é possível que o instituto da colaboração premiada encontre
compatibilidade com os direitos e garantias individuais do cidadão, desde que haja uma prévia
delimitação de sua aplicação e um estrito cumprimento dos ditames legais.