Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo

dc.contributorSantoro, Antônio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorGomes, Daniela Barros
dc.date2020-02-11T16:13:41Z
dc.date2023-09-27T03:02:55Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:37:31Z
dc.date.available2023-09-27T13:37:31Z
dc.identifierGOMES, Daniela Barros. Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11326
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910754
dc.descriptionEste trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais, a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo a cotejar uma análise crítica e prática de acordos já homologados no âmbito da Operação Lava-Jato. Inicialmente, foi realizado uma análise dos contornos essenciais do instituto da colaboração premiada no país. Posteriormente, o trabalho se debruçou sobre os direitos e as renúncias dos atores mais vulneráveis inseridos na lógica negocial, quais sejam: o réu colaborador e o corréu delatado. Em continuidade, após uma breve análise do conceito de megaprocessos criminais, foi analisado o valor probatório da colaboração premiada e a necessidade de que as cláusulas do acordo respeitem a estrita legalidade. Por fim, foi realizado um cotejo de toda a carga teórica com dois dos acordos firmados e homologados na Operação Lava-Jato, onde concluiu-se que é possível que o instituto da colaboração premiada encontre compatibilidade com os direitos e garantias individuais do cidadão, desde que haja uma prévia delimitação de sua aplicação e um estrito cumprimento dos ditames legais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectColaboração Premiada
dc.subjectMegaprocessos Criminais
dc.subjectPrincípios Fundamentais
dc.subjectCriminal Procedure
dc.subjectCollaboration Agreement
dc.subjectCriminal Maxi Trials
dc.subjectFundamentals Principles
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleColaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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