Trabalho de conclusão de graduação
A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião
Registro en:
GENTIL, Larissa Neiva Ferreira. A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Gentil, Larissa Neiva Ferreira
Institución
Resumen
O presente trabalho busca tratar do mais novo direito real brasileiro, qual seja o direito real de
laje, inserido no rol taxativo do art. 1.225 do Código Civil, em seu inciso XIII e, em título
próprio, do art. 1.510-A ao art. 1.510-E pela lei 13.465/2017. Realiza-se o enfrentamento das
controvérsias acerca da natureza jurídica desse direito real de laje, se direito real sobre coisa
própria ou direito real sobre coisa alheia, e da possibilidade de sua aquisição por usucapião,
utilizando-se, para solucionar essas questões, de uma interpretação civil-constitucional
vocacionada a dar máxima efetividade ao instituto, considerando que este objetiva perfazer
preceitos constitucionais de suma importância, como o direito à moradia, o direito de
propriedade e a realização da dignidade da pessoa humana. Além disso, opera-se uma análise
objetiva e prática a respeito da disciplina jurídica do direito real de laje, das questões registrais
que envolvem o assunto e do contexto histórico em que ele se insere, o qual suscitou o legislador
para criar a lei que regula o referido instituto.
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