| dc.contributor | Corrêa, Cláudia Franco | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6184818136194219 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9087893544692426 | |
| dc.creator | Gentil, Larissa Neiva Ferreira | |
| dc.date | 2020-02-10T15:48:05Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:55Z | |
| dc.date | 2019-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:37:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:37:14Z | |
| dc.identifier | GENTIL, Larissa Neiva Ferreira. A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/11284 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910662 | |
| dc.description | O presente trabalho busca tratar do mais novo direito real brasileiro, qual seja o direito real de
laje, inserido no rol taxativo do art. 1.225 do Código Civil, em seu inciso XIII e, em título
próprio, do art. 1.510-A ao art. 1.510-E pela lei 13.465/2017. Realiza-se o enfrentamento das
controvérsias acerca da natureza jurídica desse direito real de laje, se direito real sobre coisa
própria ou direito real sobre coisa alheia, e da possibilidade de sua aquisição por usucapião,
utilizando-se, para solucionar essas questões, de uma interpretação civil-constitucional
vocacionada a dar máxima efetividade ao instituto, considerando que este objetiva perfazer
preceitos constitucionais de suma importância, como o direito à moradia, o direito de
propriedade e a realização da dignidade da pessoa humana. Além disso, opera-se uma análise
objetiva e prática a respeito da disciplina jurídica do direito real de laje, das questões registrais
que envolvem o assunto e do contexto histórico em que ele se insere, o qual suscitou o legislador
para criar a lei que regula o referido instituto. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Real de Laje | |
| dc.subject | Puxadinho | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Real Right of Slab | |
| dc.subject | Right to housing | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
