Trabalho de conclusão de graduação
Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro
Registro en:
COELHO, Adriana Garcia Pinto. Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Adriana Garcia Pinto Coelho
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por finalidade principal analisar os fundamentos legais,
políticos e lógicos da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no
processo penal brasileiro. Para desenvolvimento do tema, primeiramente são
analisados os princípios e conceitos relativos à prova. Em seguida, são apresentadas
as construções doutrinárias acerca da utilização da prova ilícita no processo, tanto no
direito comparado quanto no direito interno, com uma breve abordagem histórica (teoria
da admissibilidade, teoria da inadmissibilidade e a aplicação do princípio da
proporcionalidade ou razoabilidade). Posteriormente, conclui-se que vige no
ordenamento jurídico brasileiro a teoria da inadmissibilidade, sendo então apresentados
os fundamentos atinentes à questão. Por fim, analisa-se a questão da extensão dos
efeitos da ilicitude às provas derivadas daquelas obtidas por meios ilícitos, também
denominadas provas ilícitas por derivação, citando-se, de forma propedêutica, a
doutrina americana denominada “fruits of the poisonous tree” e a doutrina alemã
intitulada de “efeito-à-distância”.