Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro

dc.contributorPrado, Geraldo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376
dc.creatorAdriana Garcia Pinto Coelho
dc.date2020-01-21T17:47:17Z
dc.date2023-09-27T03:02:53Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:42Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:42Z
dc.identifierCOELHO, Adriana Garcia Pinto. Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11071
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910493
dc.descriptionO presente trabalho tem por finalidade principal analisar os fundamentos legais, políticos e lógicos da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. Para desenvolvimento do tema, primeiramente são analisados os princípios e conceitos relativos à prova. Em seguida, são apresentadas as construções doutrinárias acerca da utilização da prova ilícita no processo, tanto no direito comparado quanto no direito interno, com uma breve abordagem histórica (teoria da admissibilidade, teoria da inadmissibilidade e a aplicação do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade). Posteriormente, conclui-se que vige no ordenamento jurídico brasileiro a teoria da inadmissibilidade, sendo então apresentados os fundamentos atinentes à questão. Por fim, analisa-se a questão da extensão dos efeitos da ilicitude às provas derivadas daquelas obtidas por meios ilícitos, também denominadas provas ilícitas por derivação, citando-se, de forma propedêutica, a doutrina americana denominada “fruits of the poisonous tree” e a doutrina alemã intitulada de “efeito-à-distância”.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInadmissibilidade
dc.subjectProva ilícita
dc.subjectProva ilícita por derivação
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectInutilizzabilità
dc.subjectProve vietate
dc.subjectInutilizzabilità derivada
dc.subjectDiritto processuale penale
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleInadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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