Trabalho de conclusão de graduação
Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal
Registro en:
CORDOVIL, Yasmine Araújo. Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Cordovil, Yasmine Araújo
Institución
Resumen
O presente trabalho examina as questões contemporâneas do Direito Penal, destacando a utilização do instrumento do criminal compliance e seu impacto sobre a responsabilização penal individual e da pessoa jurídica. Desta forma, serão apresentadas as causas para a expansão penal com o objetivo de se demonstrar alguns dos fatores que influenciaram a mudança de paradigma do Direito Penal Clássico. Em seguida, após traçadas as balizas do direito penal contemporâneo, o criminal compliance, instrumento de controle interno dentro das empresas, será apresentado como mecanismo que proporciona ao direito penal uma diferente forma de se estipular a responsabilidade penal. Primeiro, será apontado como o uso
do citado instrumento pode servir de parâmetro para a atribuição da responsabilidade individual. Depois, será exposta as consequências que a ausência da criação do programa de compliance, o non-compliance, podem causar à pessoa jurídica como a possibilidade da imputação penal a mesma.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.