Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal

dc.contributorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4551428719085311
dc.contributorMeirelles, Flávia Sanna Leal de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2185263233834864
dc.contributorBotelho, Larissa Cruz
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8643351159085178
dc.creatorCordovil, Yasmine Araújo
dc.date2019-11-19T15:52:17Z
dc.date2023-09-27T03:00:53Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:12Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:12Z
dc.identifierCORDOVIL, Yasmine Araújo. Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10493
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910025
dc.descriptionO presente trabalho examina as questões contemporâneas do Direito Penal, destacando a utilização do instrumento do criminal compliance e seu impacto sobre a responsabilização penal individual e da pessoa jurídica. Desta forma, serão apresentadas as causas para a expansão penal com o objetivo de se demonstrar alguns dos fatores que influenciaram a mudança de paradigma do Direito Penal Clássico. Em seguida, após traçadas as balizas do direito penal contemporâneo, o criminal compliance, instrumento de controle interno dentro das empresas, será apresentado como mecanismo que proporciona ao direito penal uma diferente forma de se estipular a responsabilidade penal. Primeiro, será apontado como o uso do citado instrumento pode servir de parâmetro para a atribuição da responsabilidade individual. Depois, será exposta as consequências que a ausência da criação do programa de compliance, o non-compliance, podem causar à pessoa jurídica como a possibilidade da imputação penal a mesma.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Penal Contemporâneo
dc.subjectCriminal Compliance
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado
dc.subjectContemporary Criminal Law
dc.subjectLiability
dc.subjectCriminal liability of private legal entities
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleCriminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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