O presente trabalho pretende estabelecer um panorama do atual sistema de proteção dos Direitos Fundamentais na União Européia. Para tanto, foi analisada a História da União Européia e seu funcionamento atual. Assim, no primeiro capítulo foi feita a análise da estrutura organizacional da União Européia e da divisão de competência entre o bloco e seus Estados-membros. No segundo capítulo, foi traçada a sistemática do sistema convencional de proteção de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho da Europa. Por fim, passou-se à análise específica do tema, em que se demonstrou a proteção atual, os meios de garanti-la e a projeção futura.