Trabalho de conclusão de graduação
Dois é melhor que um
Registro en:
CAMPOS, Paula Figueiredo. Dois é melhor que um. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Campos, Paula Figueiredo
Institución
Resumen
Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada (Lei nº
13.058/2014, a nova lei da guarda compartilhada) à luz do Princípio do Melhor Interesse da
Criança e do Adolescente nos casos de disputas judiciais. Para tanto, procede-se,
primeiramente, à busca pelo significado e compreensão jurídica desse princípio. Em seguida,
analisa-se o poder familiar do qual decorre a guarda parental. Por último, foca-se no estudo
histórico, conceitual e característico da guarda compartilhada, que só veio a surgir
expressamente no direito brasileiro com a Lei nº 11.698/2008. Desse modo, verificar-se-á que
o desentendimento parental não é causa excludente e imediata para a afastabilidade da guarda
compartilhada, que visa, primordialmente, ao bem-estar de seus descendentes.