O presente trabalho refere-se à análise da incidência dos fenômenos denominados como Ativismo Judicial e Judicialização na realidade brasileira, conforme uma conjuntura de necessidade de se concretizar direitos sociais, relacionando-os com os direitos fundamental, previstos pela Constituição Federal de 1988, com destaque ao questionamento sobre a legitimidade das decisões judiciais em âmbito político. Propõe-se uma discussão acerca da inércia e da omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, determinantes para uma atuação ativa dos magistrados frente a insuficiência dos poderes políticos em efetivar direitos e consumar políticas públicas capazes de suprir as demandas da sociedade. Faz-se imperioso pensar sobre as soluções judicialmente encontradas para a ausência de prestações do Estado, bem como do descumprimento de garantias constitucionalmente estabelecidas, não esquecendo de mencionar a respeito da legitimidade dessa atitude judiciária frente a ausência de participação popular na escolha de membros do Poder Judiciário. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente analítica, promovendo a análise da atividade proativa do Poder Judiciário em relação às políticas executivas e legislativas, que de uma forma geral, impactam na realidade jurídica e social brasileira.