A presente monografia visa a analisar as questões relevantes envolvendo a possibilidade de fruição da imunidade tributária recíproca pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à identificação da imunidade recíproca na estrutura do Sistema Tributário Nacional e, em seguida, ao detalhamento dos seus fundamentos e abrangência, objetiva e subjetiva, apontando as razões que viabilizam a extensão do privilégio a entidades da Administração Pública Indireta instituídas sob o regime de Direito Privado. Na segunda parte é estudada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Inicialmente, traçamos o panorama histórico de sua criação. Em seguida, o estudo dedica-se à definição de serviço postal de acordo com a ordem jurídica em vigor no Brasil. Por fim, voltamo-nos à questão do enquadramento do serviço postal como serviço público ou atividade econômica em sentido estrito, tratando da controvérsia existente sobre o tema em sedes doutrinária e jurisprudencial e dos efeitos gerados pela a adoção de cada um dos entendimentos sobre a aplicabilidade da imunidade recíproca à referida empresa estatal.