Trabalho de conclusão de graduação
As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana
Registro en:
KÖHLER, Ricardo. As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Köhler, Ricardo
Institución
Resumen
São analisadas a interpretação e a aplicação da proibição constitucional de práticas que
submetam os animais a crueldade diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A
primeira parte volta-se para a definição de conceitos essenciais contidos no artigo 225, §1º,
VII, da Constituição Federal, verificando-se a relação destes conceitos com a vedação de
práticas de crueldade contra os animais. Na segunda parte é feito um breve estudo do
princípio da dignidade humana, avaliando sua proeminência dentro da ordem constitucional e
examinando seus elementos básicos. A terceira parte dedica-se à análise da interpretação e
aplicação da vedação constitucional diante da obrigatória observância do princípio da
dignidade humana, utilizando-se, para tanto, de um exemplo prático, qual seja, o abate de
animais para consumo.