Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas

dc.contributorBello, Enzo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475
dc.creatorMarinho, Mariana Rodrigues
dc.date2019-09-16T16:51:18Z
dc.date2023-09-27T03:02:48Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:30Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:30Z
dc.identifierMARINHO, Mariana Rodrigues. Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9600
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908821
dc.descriptionO foco da presente monografia recai sobre o tema da transexualidade, especialmente, no tocante a uma de suas principais conseqüências: o direito do transexual obter uma nova identidade sexual, para ter a sua redesignação sexual reconhecida pelo mundo jurídico. São abordados aspectos médicos e psicológicos sobre o fenômeno da transexualidade para respaldar o direito à realização da cirurgia de transgenitalização, que consiste em um dos meios de redesignação do estado sexual. A nova identidade sexual será obtida a partir da mudança do prenome e do sexo que constam no registro civil do transexual. Enfatiza-se que, apesar da falta de legislação específica sobre o assunto, essa alteração possui respaldo jurídico se analisarmos alguns direitos da personalidade pertinentes à luz da doutrina civil-constitucional, sob a premissa de proteção à dignidade da pessoa humana, princípio consagrado como fundamento da República pelo art. 1º, inciso III da Constituição Federal. A metodologia utilizada será baseada na pesquisa doutrinária e documental, esse material possibilitará uma análise crítica da questão. Ao final, será feita uma análise da visão dos Tribunais brasileiros sobre a transexualidade e serão apresentadas algumas sugestões para a resolução de tal controvérsia, objetivando-se a inclusão dessa minoria, de modo a respeitar sua diferença, bem como os fundamentos constitucionais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTransexualidade
dc.subjectIdentidade Sexual
dc.subjectRedesignação Sexual
dc.subjectDireito Civil-Constitucional
dc.subjectDireitos da Personalidade
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana
dc.subjectTransexualidad
dc.subjectIdentidad Sexual
dc.subjectRedesignación Sexual
dc.subjectDerecho Civil-Constitucional
dc.subjectDerechos de la Personalidad
dc.subjectPrincipio de la Dignidad de la da Persona Humana
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleTransexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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