Trabalho de conclusão de graduação
O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil
Registro en:
GOMEZ, Mariana Aimée Ribeiro. O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Gomez, Mariana Aimée Ribeiro
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo analisar o direito da mulher transexual ao cárcere em penitenciárias e alas femininas no Brasil, dentro do paradigma do binarismo sexual institucionalizado nos sistemas penitenciários ocidentais. Isto porque, a mulher transexual, cuja identidade civil está atrelada ao sexo biológico masculino ou que não tenha passado pela cirurgia de redesignação sexual, é encarcerada em penitenciárias masculinas. Para isso, precisou-se fazer um breve histórico do encarceramento no Brasil, e também o das mulheres. Além disso, buscou-se compreender quem são essas mulheres transexuais, considerando suas
particularidades no que tange suas identidades de gênero e no seu reconhecimento social. Assim, abordar os direitos civis conquistados pelos transexuais nos últimos anos, pautados em decisões judiciais, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico é omisso no que diz respeito à população transexual. A partir dessas reflexões, compreender a problemática de uma constituição binária no cárcere frente às “novas sexualidades” e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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