O presente trabalho versa sobre a aplicação dos direitos trabalhistas a que fazem jus as empregadas domésticas brasileira, disciplinados, em sua maioria, na Lei nº 5.859/72 e na Constituição Federal de 1988. Analisam-se ainda os institutos ainda não normatizados, que ensejam atuais e constantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A questão da efetivação dos direitos das domésticas é no presente trabalho conclusão de curso, analisado a princípio historicamente, para melhor compreensão do desprestígio legislativo à categoria, diretamente relacionada a quem realiza atividade doméstica e ao tipo de trabalho realizado. A segunda parte versa sobre a normatização dos direitos da categoria doméstica e as principais questões controvertidas. A terceira parte diz respeito às atuais orientações jurisprudenciais, tendências legislativas e a efetivação dos direitos conferidos à essa categoria, sob a perspectiva de sua efetivação.