estrangeiro que se encontre em situação irregular, tanto pelo fato de ter excedido o prazo concedido para sua estada, quanto por ter sido descoberto seu ingresso indevido, quase sempre de forma clandestina. Pode haver deportação, também, se constatado o exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro que se encontre na condição de turista ou sem o devido visto de trabalho previamente concedido. Trata-se de retirada forçada, por iniciativa das autoridades competentes, sem intervenção direta do Governo, no caso de o estrangeiro ter sido notificado a deixar o País por um dos motivos elencados, e não o faça de forma espontânea dentro do prazo da notificação, o qual, geralmente, é de oito dias. No Brasil a atribuição e responsabilidade para efetuar este tipo de retirada compulsória estão a cargo do Departamento de Polícia Federal, nos casos em que não se verifique possibilidade de regularização do estrangeiro. A medida não é exatamente uma punição ao indivíduo, que poderá retornar ao País, desde que o faça munido de documentação hábil, de maneira regular e, ainda, que promova o ressarcimento das despesas que o Estado Brasileiro foi obrigado a fazer quando de sua deportação. O tema vem obtendo destaque e sendo objeto de discussão, com vistas ao aprimoramento da legislação vigente, face ao aumento do fluxo de imigração e emigração constatado nos últimos dez anos.