| dc.contributor | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | |
| dc.creator | Gomes, Eduardo Avolio | |
| dc.date | 2019-09-06T15:01:01Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:38Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:30:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:30:57Z | |
| dc.identifier | GOMES, Eduardo Avolio. Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9394 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908628 | |
| dc.description | estrangeiro que se encontre em situação irregular, tanto pelo fato de ter excedido o
prazo concedido para sua estada, quanto por ter sido descoberto seu ingresso indevido,
quase sempre de forma clandestina. Pode haver deportação, também, se constatado o
exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro que se encontre na condição de
turista ou sem o devido visto de trabalho previamente concedido. Trata-se de retirada
forçada, por iniciativa das autoridades competentes, sem intervenção direta do Governo,
no caso de o estrangeiro ter sido notificado a deixar o País por um dos motivos
elencados, e não o faça de forma espontânea dentro do prazo da notificação, o qual,
geralmente, é de oito dias. No Brasil a atribuição e responsabilidade para efetuar este
tipo de retirada compulsória estão a cargo do Departamento de Polícia Federal, nos
casos em que não se verifique possibilidade de regularização do estrangeiro. A medida
não é exatamente uma punição ao indivíduo, que poderá retornar ao País, desde que o
faça munido de documentação hábil, de maneira regular e, ainda, que promova o
ressarcimento das despesas que o Estado Brasileiro foi obrigado a fazer quando de sua
deportação. O tema vem obtendo destaque e sendo objeto de discussão, com vistas ao
aprimoramento da legislação vigente, face ao aumento do fluxo de imigração e
emigração constatado nos últimos dez anos. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Deportação | |
| dc.subject | Notificação | |
| dc.subject | Retirada Compulsória | |
| dc.subject | Situação Irregular | |
| dc.subject | Deportation | |
| dc.subject | Notification | |
| dc.subject | Compulsory Retreat | |
| dc.subject | Irregular Situation | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
