O estudo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho visa também examinar os aspectos sócio-culturais e vetores da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando ênfase aos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, e ressaltar as inovadoras medidas protetivas que se tornaram garantidoras dos direitos fundamentais destas vítimas.