Trabalho de conclusão de graduação
A liberdade sindical e o financiamento dos sindicatos
Registro en:
ALMEIDA, Alessandra Antunes de. A liberdade sindical e o financiamento dos sindicatos. 2008. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Almeida, Alessandra Antunes de
Institución
Resumen
No presente trabalho monográfico, objetiva-se analisar o sistema do financiamento dos
sindicatos no Brasil sob o prisma da liberdade sindical, consagrada como direito fundamental.
Para um melhor desenvolvimento do tema, a primeira parte volta-se à análise das concepções
de estrutura sindical existentes no mundo, examinando o sistema do corporativismo e o da
liberdade sindical. Na segunda parte, examina-se, especificadamente, a forma atual de
financiamento dos sindicatos, tendo por escopo a estrutura sindical brasileira em consonância
com os conceitos doutrinários relativos aos sindicatos, federações, confederações e centrais
sindicais. Nesse capítulo são ainda, expostos os modos de financiamento sindical existentes
no país, a saber: mensalidades, contribuições sindicais compulsórias, contribuições
assistenciais ou de solidariedade e contribuições confederativas. Na última parte, apresenta-se
a problemática na contemporaneidade, abordando-se a questão da reforma sindical, das
propostas de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- em especial,
a PEC nº. 369, da insuficiência do art.8º da Magna Carta bem como o financiamento dos
sindicatos na Argentina, Espanha, Itália e Portugal.