Trabalho de conclusão de graduação
Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais
Registro en:
AVELLAR, Érica Letícia. Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Avellar, Érica Letícia
Institución
Resumen
Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise de casos que se destacam no atual contexto da sociedade da informação, o presente trabalho pretende refletir sobre as possibilidades de implementação do direito ao esquecimento na internet. A compreensão e sedimentação do tema se fazem urgentes, tendo em vista o grande número de violações a direitos fundamentais que o ambiente virtual pode causar. Assim, após um sopesamento entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento pretende garantir que indivíduos possam apagar da internet
informações a seu respeito que sejam antigas e sem relevância informativa. Apesar de a jurisprudência brasileira oscilar e, muitas vezes, os juízes enxergarem impossibilidades técnicas na implementação do instituto, o direito ao esquecimento teve um grande avanço na Europa após o caso Google vs. Costeja. Assim, esse caso merece ser destacado, a fim de que se entenda o que justificou a decisão do Tribunal Europeu, bem como suas possíveis consequências a nível mundial. Merecem análise também os mecanismos alternativos à via judicial, os modelos de notice and take down, que podem concretizar o direito ao esquecimento de maneira mais rápida e efetiva.
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