Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais

dc.contributorMartins, Guilherme Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9930673556415571
dc.creatorAvellar, Érica Letícia
dc.date2019-08-21T14:42:39Z
dc.date2023-09-27T03:00:36Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:30:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:30:07Z
dc.identifierAVELLAR, Érica Letícia. Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9163
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908337
dc.descriptionAtravés do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise de casos que se destacam no atual contexto da sociedade da informação, o presente trabalho pretende refletir sobre as possibilidades de implementação do direito ao esquecimento na internet. A compreensão e sedimentação do tema se fazem urgentes, tendo em vista o grande número de violações a direitos fundamentais que o ambiente virtual pode causar. Assim, após um sopesamento entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento pretende garantir que indivíduos possam apagar da internet informações a seu respeito que sejam antigas e sem relevância informativa. Apesar de a jurisprudência brasileira oscilar e, muitas vezes, os juízes enxergarem impossibilidades técnicas na implementação do instituto, o direito ao esquecimento teve um grande avanço na Europa após o caso Google vs. Costeja. Assim, esse caso merece ser destacado, a fim de que se entenda o que justificou a decisão do Tribunal Europeu, bem como suas possíveis consequências a nível mundial. Merecem análise também os mecanismos alternativos à via judicial, os modelos de notice and take down, que podem concretizar o direito ao esquecimento de maneira mais rápida e efetiva.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ao esquecimento na internet
dc.subjectImplementação
dc.subjectSociedade da informação
dc.subjectPonderação de direitos
dc.subjectPrivacidade e liberdade de informação
dc.subjectRight to be forgotten on the internet
dc.subjectImplementation
dc.subjectInformation society
dc.subjectBalance of rights
dc.subjectPrivacy and right to information
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleDireito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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