Trabalho de conclusão de graduação
Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá
Registro en:
REIS, Luís Cláudio Azevedo dos. Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá. 2018. 119 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Reis, Luís Cláudio Azevedo dos
Institución
Resumen
O presente trabalho apresenta a análise do processo de solicitação do reconhecimento do status
de refugiado no Canadá, com ênfase em solicitantes de refúgio com fundado temor de
perseguição devido à sua orientação sexual, enquanto indivíduos parte da comunidade LGB
(lésbicas, gays e bissexuais). Nesse contexto, o instituto do refúgio será contextualizado
historicamente, até o momento em que se passou a enquadrar os indivíduos perseguidos por sua
orientação sexual como possíveis refugiados, trazendo inclusive a regulamentação dessa
possibilidade, com doutrina, diretrizes e legislações. Diante disso, passa-se a analisar o Canadá
enquanto modelo a ser adotado de Estado protetor de direitos humanos e acolhedor de
refugiados, incluindo os refugiados LGB. Em paralelo, apresenta o procedimento de solicitação
de refúgio no Canadá, com foco na análise de credibilidade. Nesse cenário insere-se a presente
pesquisa, que busca analisar como é impactada a determinação da condição de Refugiado pela
análise de credibilidade. A hipótese trabalhada é que nas decisões da determinação da condição
de refugiados no Canadá, os critérios para julgamento de credibilidade, por ter caráter
intrinsecamente subjetivo, são utilizados de maneira incorreta, desservindo à determinação da
condição de refugiado. A pesquisa terá natureza bibliográfica, com base em documentação
jurídica, estatística e legislativa, que tenha como objeto a proteção internacional de minorias
sexuais e refugiados.