Trabalho de conclusão de graduação
Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Registro en:
FERNANDES, Júlia de Magalhães Medeiros. Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Fernandes, Júlia de Magalhães Medeiros
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de desconstituir a paternidade a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como base o conflito existente entre vício de consentimento e paternidade socioafetiva. O tema foi escolhido devido às importantes mudanças ocorridas no Direito de Família brasileiro nos últimos anos. A alteração do conceito de família com o reconhecimento de novos arranjos familiares, o protagonismo da socioafetividade em detrimento da consanguinidade e a multiparentalidade resultaram no surgimento de novos conflitos que merecem ser estudados. Assim, questiona-se se a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, realizada e manifestada por indivíduo que, pensava, verdadeiramente, ser o pai biológico e desenvolveu um vínculo afetivo com a criança, pode ou não ser desconstituída. Considera-se que a constatação do erro no registro de nascimento da criança não implica automaticamente na desconstituição da paternidade. É preciso examinar a existência de uma relação de afeto entre pai e filho, independentemente da realidade biológica. Busca-se identificar, ainda, a influência do vínculo de afeto criado entre o pai e a criança na prevalência da socioafetividade e a importância da vontade daquele ser reconhecido com tal.