| dc.contributor | Seta, Cristina Gomes Campos de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7677200018957982 | |
| dc.creator | Fernandes, Júlia de Magalhães Medeiros | |
| dc.date | 2019-04-12T13:26:48Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:20Z | |
| dc.date | 2018-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:23:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:23:45Z | |
| dc.identifier | FERNANDES, Júlia de Magalhães Medeiros. Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/7225 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906331 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de desconstituir a paternidade a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tendo como base o conflito existente entre vício de consentimento e paternidade socioafetiva. O tema foi escolhido devido às importantes mudanças ocorridas no Direito de Família brasileiro nos últimos anos. A alteração do conceito de família com o reconhecimento de novos arranjos familiares, o protagonismo da socioafetividade em detrimento da consanguinidade e a multiparentalidade resultaram no surgimento de novos conflitos que merecem ser estudados. Assim, questiona-se se a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, realizada e manifestada por indivíduo que, pensava, verdadeiramente, ser o pai biológico e desenvolveu um vínculo afetivo com a criança, pode ou não ser desconstituída. Considera-se que a constatação do erro no registro de nascimento da criança não implica automaticamente na desconstituição da paternidade. É preciso examinar a existência de uma relação de afeto entre pai e filho, independentemente da realidade biológica. Busca-se identificar, ainda, a influência do vínculo de afeto criado entre o pai e a criança na prevalência da socioafetividade e a importância da vontade daquele ser reconhecido com tal. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Ação negatória de paternidade | |
| dc.subject | Paternidade socioafetiva | |
| dc.subject | Vínculo biológico | |
| dc.subject | Paternity denial action | |
| dc.subject | Socio-affective paternity | |
| dc.subject | Biological bond | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Possibilidade de descontituição da paternidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
