O presente trabalho é resultado do crescente diálogo quanto às origens e às consequências da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito penal e na sociedade civil como um todo. Nos últimos anos, é notório que os debates nos meios de comunicação trouxeram à tona casos nos quais mulheres foram vítimas de violências psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, sendo certo que estas possuem, como pré-requisito, o convívio com os agressores no âmbito das relações nas unidades domésticas, na unidade da família ou ainda em qualquer relação íntima de afeto. Ademais, o dilema da violência doméstica é cada vez mais visto como um problema de saúde pública e o surgimento da referida legislação é uma consequência direta da luta histórica dos movimentos feministas e das mulheres individualmente pelo fim da impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Neste diapasão, a presente pesquisa busca estudar e analisar a aplicação da referida Lei pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos casos do cometimento da violência contra a mulher, levando-se como parâmetro a atuação junto à 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador para com os crimes cometidos no lapso temporal do ano de 2016.