A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro

dc.contributorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4159598013537901
dc.creatorCerqueira, Marina Ozorio
dc.date2019-02-04T13:59:33Z
dc.date2023-09-27T03:01:29Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:51Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:51Z
dc.identifierCERQUEIRA, Marina Ozorio. A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6351
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905656
dc.descriptionO presente trabalho é resultado do crescente diálogo quanto às origens e às consequências da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito penal e na sociedade civil como um todo. Nos últimos anos, é notório que os debates nos meios de comunicação trouxeram à tona casos nos quais mulheres foram vítimas de violências psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, sendo certo que estas possuem, como pré-requisito, o convívio com os agressores no âmbito das relações nas unidades domésticas, na unidade da família ou ainda em qualquer relação íntima de afeto. Ademais, o dilema da violência doméstica é cada vez mais visto como um problema de saúde pública e o surgimento da referida legislação é uma consequência direta da luta histórica dos movimentos feministas e das mulheres individualmente pelo fim da impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Neste diapasão, a presente pesquisa busca estudar e analisar a aplicação da referida Lei pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos casos do cometimento da violência contra a mulher, levando-se como parâmetro a atuação junto à 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador para com os crimes cometidos no lapso temporal do ano de 2016.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectMaria da Penha Law
dc.subjectDomestic Violence
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectCriminal Procedure Law
dc.subjectPublic Prosecutor’s Office
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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