Trabalho de conclusão de graduação
Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal
Registration in:
ABREU, Patrícia Alves de. Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Author
Abreu, Patrícia Alves de
Institutions
Abstract
O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a
família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas
também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua
dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto
como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no
artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição
restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou
requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais
precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais
critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para
tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco,
filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é
implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados
para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.