Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal

dc.contributorOliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1722230336543694
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0000293577042126
dc.creatorAbreu, Patrícia Alves de
dc.date2019-01-21T17:24:43Z
dc.date2023-09-27T03:02:36Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:24Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:24Z
dc.identifierABREU, Patrícia Alves de. Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6160
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905500
dc.descriptionO instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco, filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito das famílias
dc.subjectFamília
dc.subjectFiliação
dc.subjectParentesco
dc.subjectAfetividade
dc.subjectRequisitos
dc.subjectFamily law
dc.subjectFamily
dc.subjectFiliation
dc.subjectParentage
dc.subjectAffectivity
dc.subjectStandards
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titlePrincípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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