Analisa o julgamento do Recurso Especial 1.559.264/RJ no Superior Tribunal de Justiça. O recurso visou definir se o streaming de música se trata de uma modalidade de execução pública apta a ter seus royalties arrecadados pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, nos primeiros três capítulos, contextualizar o papel do ECAD no Brasil, bem como se debruçar sobre o conceito chave de execução pública e sobre as modalidades de streaming abordadas quando do julgamento do Recurso Especial – simulcasting, webcasting e streaming interativo. Traça-se também um modesto panorama sobre o crescimento do streaming no mercado nacional e internacional nos últimos anos e suas perspectivas futuras. No último capítulo, analisa-se o julgamento em si, sob a ótica dos fundamentos do voto vencedor do ministro relator Ricardo Villas Boas Cueva e do voto-vista vencido, lavrado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.