Trabalho de conclusão de graduação
Fundo de estabilização a partir das rendas petrolíferas: uma proposta para o estado do Rio de Janeiro e a cidade de Macaé
Autor
Fonseca, Mariana Peçanha da Nóbrega
Institución
Resumen
Este trabalho procurou analisar a aplicabilidade da instituição de Fundos de Estabilização,
constituídos pelas rendas originadas da exploração de petróleo, os royalties, para o Estado do Rio
de Janeiro e para o município de Macaé. A partir do constatado pela experiência internacional,
buscou-se aprender sobre as melhores práticas e sobre as diferentes modalidades de Fundos
Soberanos de Riqueza (FSR). Ao mesmo tempo, foram examinados os dois fundos soberanos
estabelecidos pelo governo brasileiro sob o contexto das descobertas das reservas do Pré-Sal em
2007.
Com as mudanças instituídas pela Lei do Petróleo de 1997, principalmente a quebra do
monopólio da Petrobras, ocorreu um grande aumento nas compensações financeiras pagas pelos
concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo. Dentre os maiores
beneficiários estavam o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios do Norte Fluminense. Tendo
isso em vista, foram apresentadas as trajetórias de arrecadação e distribuição de royalties no país,
bem como as trajetórias das indústrias petrolíferas no ERJ e no município de Macaé. A partir
disso, também foi verificado como as receitas provenientes da exploração petrolífera impactaram
as finanças públicas estaduais e municipais nos últimos anos.
As recentes notícias veiculadas na imprensa nos mostraram que hoje, apesar de anos de
bonança fiscal associados ao petróleo, o ERJ e seus municípios se encontram em uma crise
econômica sem precedentes. A má gestão e desperdício de recursos foram ingredientes
fundamentais para a formação de um déficit no orçamento do estado em cerca de R$19 milhões,
ocasionando o encerramento das atividades em dezenas de escola e hospitais, além de disseminar
uma onda de desemprego e violência urbana. Isso nos mostra, portanto, que nada substitui uma
gestão das finanças públicas de forma responsável.