Dissertation
Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada
Attention to the health of adolescents in conflict with the law deprived of freedom: integral or disintegrated attention
Registro en:
PEDRO, Valéria da Rocha. Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. 2018. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Pedro, Valéria da Rocha
Resumen
Este estudo objetiva investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei,
privados de liberdade em uma Unidade Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro,
identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes
e quais os obstáculos à garantia do direito a saúde para eles, conforme institui o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo e preconiza a Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação
Provisória. O direito à saúde é estabelecido, enquanto uma atenção integral. O Brasil
apresenta leis e normativas consideradas avançadas em favor da garantia deste e outros
direitos básicos para adolescentes e outras populações vulneráveis. A partir da identificação
dos adolescentes em conflito com a lei enquanto pessoas em desenvolvimento, com potencial
de se transformar e se recriar ao longo da vida, observa-se que eles não perdem a dimensão
de ser adolescente e que, conforme estudos, se a aplicação da Medida Socioeducativa for
justa pode contribuir para a ressocialização. Porém, na prática, são inúmeras as violações que
prejudicam a qualidade de vida e saúde dos adolescentes, desconsiderando pressupostos
básicos sobre a socioeducação. Utiliza-se do conceito de integralidade em saúde como
referencial teórico na condução de todo o estudo, que faz refletir se a atenção à saúde de
adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade é integral ou desintegrada. Trata-se
de um estudo com metodologia quantitativa e qualitativa cujo resultados evidenciam que o
perfil de adolescentes demonstra uma seletividade do sistema socioeducativo, o qual segrega
para punir, quando deveria socioeducar. Há uma superlotação das Unidades Socioeducativas
que piora as condições de vida dos adolescentes, repercutindo em suas condições de saúde.
As condições de saúde da maioria dos adolescentes pioraram após a internação e as doenças
mais citadas no estudo referem-se a dores muscoesqueléticas, doenças de pele, respiratórias
ou sexualmente transmissíveis. A atenção à saúde requer uma Rede de Atenção resolutiva e
articulada que consiga realizar o atendimento das necessidades em saúde com uma
perspectiva integral, mas o que se observa na experiência de trabalho é que as respostas dos
sistemas de saúde, socioeducativo e justiça foram insuficientes. This study aims to investigate the health conditions of adolescents in conflict with the law
who are deprived of liberty in a Socio-educational Unit in the State of Rio de Janeiro, identify
their main physical and mental health problems and the obstacles to guarantee their right to
health, as it is established in the National System of Socio-Educational Assistance and
recommended in the National Policy for Integral Attention to the Health of Adolescents in
Conflict with the Law, in Regime of Internment and Provisional Internationalization. The
right to health is established as integral care and Brazil presents laws and regulations
considered advanced in favor of guaranteeing this and other basic rights for adolescents and
other vulnerable populations. by identifying adolescents in conflict with the law as
developing individuals with the potential to transform and recreate throughout life, it is
observed that they do not lose the dimension of being adolescent and that, according to
studies, if the application of the Socio-educational Measure is fair, it can contribute to resocialization. However, in practice, there are numerous violations that impair the quality of
life and health of adolescents, disregarding basic assumptions about social education. The
concept of integrality in health is used as a theoretical reference in the study, which reflects
whether the health care of adolescents in conflict with the law deprived of liberty is integral
or disintegrated. It is a study with quantitative and qualitative methodology whose results
show that the profile of adolescents demonstrates a selectivity of the socio-educational
system, which segregates to punish when it should educate. There is an overcrowding of
Socio-educational Units that worsens the living conditions of adolescents, impacting their
health conditions. The health conditions of most adolescents worsened after their internment
and the diseases most cited in the study refer to musculoskeletal pain, skin, respiratory or
sexually transmitted diseases. Health care requires a resolute and articulated Attention
Network that can achieve the fulfillment of health needs with an integral perspective, but
what is observed in the this experience is an insufficient response from the health, socioeducational and justice systems.
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