Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada

Attention to the health of adolescents in conflict with the law deprived of freedom: integral or disintegrated attention

dc.contributorAssis, Simone Gonçalves de
dc.contributorRibeiro, Fernanda Mendes Lages
dc.creatorPedro, Valéria da Rocha
dc.date2018-06-20T14:12:44Z
dc.date2018-06-20T14:12:44Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-27T00:15:37Z
dc.date.available2023-09-27T00:15:37Z
dc.identifierPEDRO, Valéria da Rocha. Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. 2018. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8899052
dc.descriptionEste estudo objetiva investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade em uma Unidade Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro, identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes e quais os obstáculos à garantia do direito a saúde para eles, conforme institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. O direito à saúde é estabelecido, enquanto uma atenção integral. O Brasil apresenta leis e normativas consideradas avançadas em favor da garantia deste e outros direitos básicos para adolescentes e outras populações vulneráveis. A partir da identificação dos adolescentes em conflito com a lei enquanto pessoas em desenvolvimento, com potencial de se transformar e se recriar ao longo da vida, observa-se que eles não perdem a dimensão de ser adolescente e que, conforme estudos, se a aplicação da Medida Socioeducativa for justa pode contribuir para a ressocialização. Porém, na prática, são inúmeras as violações que prejudicam a qualidade de vida e saúde dos adolescentes, desconsiderando pressupostos básicos sobre a socioeducação. Utiliza-se do conceito de integralidade em saúde como referencial teórico na condução de todo o estudo, que faz refletir se a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade é integral ou desintegrada. Trata-se de um estudo com metodologia quantitativa e qualitativa cujo resultados evidenciam que o perfil de adolescentes demonstra uma seletividade do sistema socioeducativo, o qual segrega para punir, quando deveria socioeducar. Há uma superlotação das Unidades Socioeducativas que piora as condições de vida dos adolescentes, repercutindo em suas condições de saúde. As condições de saúde da maioria dos adolescentes pioraram após a internação e as doenças mais citadas no estudo referem-se a dores muscoesqueléticas, doenças de pele, respiratórias ou sexualmente transmissíveis. A atenção à saúde requer uma Rede de Atenção resolutiva e articulada que consiga realizar o atendimento das necessidades em saúde com uma perspectiva integral, mas o que se observa na experiência de trabalho é que as respostas dos sistemas de saúde, socioeducativo e justiça foram insuficientes.
dc.descriptionThis study aims to investigate the health conditions of adolescents in conflict with the law who are deprived of liberty in a Socio-educational Unit in the State of Rio de Janeiro, identify their main physical and mental health problems and the obstacles to guarantee their right to health, as it is established in the National System of Socio-Educational Assistance and recommended in the National Policy for Integral Attention to the Health of Adolescents in Conflict with the Law, in Regime of Internment and Provisional Internationalization. The right to health is established as integral care and Brazil presents laws and regulations considered advanced in favor of guaranteeing this and other basic rights for adolescents and other vulnerable populations. by identifying adolescents in conflict with the law as developing individuals with the potential to transform and recreate throughout life, it is observed that they do not lose the dimension of being adolescent and that, according to studies, if the application of the Socio-educational Measure is fair, it can contribute to resocialization. However, in practice, there are numerous violations that impair the quality of life and health of adolescents, disregarding basic assumptions about social education. The concept of integrality in health is used as a theoretical reference in the study, which reflects whether the health care of adolescents in conflict with the law deprived of liberty is integral or disintegrated. It is a study with quantitative and qualitative methodology whose results show that the profile of adolescents demonstrates a selectivity of the socio-educational system, which segregates to punish when it should educate. There is an overcrowding of Socio-educational Units that worsens the living conditions of adolescents, impacting their health conditions. The health conditions of most adolescents worsened after their internment and the diseases most cited in the study refer to musculoskeletal pain, skin, respiratory or sexually transmitted diseases. Health care requires a resolute and articulated Attention Network that can achieve the fulfillment of health needs with an integral perspective, but what is observed in the this experience is an insufficient response from the health, socioeducational and justice systems.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectAdolescentes em Conflito com a Lei
dc.subjectPrivação de Liberdade
dc.subjectAtenção à Saúde
dc.subjectIntegralidade em Saúde
dc.subjectSaúde do Adolescente
dc.subjectHealth Care
dc.subjectAdolescent in Conflict with Law
dc.subjectPrivation of Liberty
dc.subjectIntegrality in Health
dc.subjectAdolescent Health
dc.subjectAtenção à Saúde
dc.subjectDelinquência Juvenil
dc.subjectAdolescente Institucionalizado
dc.subjectIntegralidade em Saúde
dc.subjectSaúde do Adolescente
dc.titleAtenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada
dc.titleAttention to the health of adolescents in conflict with the law deprived of freedom: integral or disintegrated attention
dc.typeDissertation


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