Dissertation
Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08
Regulation of drug advertising: analysis of the construction of the DRC 96/08
Registro en:
PAULA, Fernanda Affonso de. Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08. 2010. 127 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2010.
BR526.1; R615.50981, P324r
Autor
Paula, Fernanda Affonso de
Resumen
Trata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador da
Propaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um
instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo
com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estudos
acadêmicos 90% das peças publicitárias exibidas contêm irregularidades. O
setor regulado, representado pelas agências de publicidade, indústria e
comércio varejista farmacêutico, atua como um forte agente influenciador sobre
as normas. Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racional
e da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates
ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância
Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da
propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e
estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias
empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como
a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC)
96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda
de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações
da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se
aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda
de medicamentos no país. This is a study that examines the actions of the Regulatory Agency of Drug
Advertising in the period 2005 to 2009. The propaganda is an instrument of
promotion of the marketing of medicines and in agreement with the Brazilian’s
National Health Surveillance Agency (ANVISA) itself and academic studies 90
% of the publicity pretentious pieces contain irregularities. The regulated sector
represented by the agencies of publicity, industry and retail pharmaceutical
commerce, influence like a strong Influencer agent over the standards. That
takes place to the detriment of what it is extolled like rational use and of the
National Politics of Medicines. The work analyses the discussions occurred in
the Chamber Setorial of Propaganda of Products Subject to the Sanitary
Vigilance of the ANVISA, the propositions of the sectors wrapped in the area of
medicines propaganda, informations conveyed by the Agency itself and
academic studies on the sector. The work also analyses the strategies
employed by the ANVISA for inspection and monitoring of sector, as well as the
transparency in the construction of the RDC 96/2008. During the four years of
discussion on the regulation of drug advertising in the country, the new Anvisa’s
Resolution 96/2008, as well as other actions ANVISA failed to record progress.
Thus, it is necessary to deepen further the debate to greater control of drug
advertising in the country.