Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08

Regulation of drug advertising: analysis of the construction of the DRC 96/08

dc.contributorNascimento, Álvaro César
dc.creatorPaula, Fernanda Affonso de
dc.date2011-05-04T12:36:21Z
dc.date2011-05-04T12:36:21Z
dc.date2010
dc.date.accessioned2023-09-26T23:16:57Z
dc.date.available2023-09-26T23:16:57Z
dc.identifierPAULA, Fernanda Affonso de. Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08. 2010. 127 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2010.
dc.identifierBR526.1; R615.50981, P324r
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2371
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8888845
dc.descriptionTrata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador da Propaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estudos acadêmicos 90% das peças publicitárias exibidas contêm irregularidades. O setor regulado, representado pelas agências de publicidade, indústria e comércio varejista farmacêutico, atua como um forte agente influenciador sobre as normas. Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racional e da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda de medicamentos no país.
dc.descriptionThis is a study that examines the actions of the Regulatory Agency of Drug Advertising in the period 2005 to 2009. The propaganda is an instrument of promotion of the marketing of medicines and in agreement with the Brazilian’s National Health Surveillance Agency (ANVISA) itself and academic studies 90 % of the publicity pretentious pieces contain irregularities. The regulated sector represented by the agencies of publicity, industry and retail pharmaceutical commerce, influence like a strong Influencer agent over the standards. That takes place to the detriment of what it is extolled like rational use and of the National Politics of Medicines. The work analyses the discussions occurred in the Chamber Setorial of Propaganda of Products Subject to the Sanitary Vigilance of the ANVISA, the propositions of the sectors wrapped in the area of medicines propaganda, informations conveyed by the Agency itself and academic studies on the sector. The work also analyses the strategies employed by the ANVISA for inspection and monitoring of sector, as well as the transparency in the construction of the RDC 96/2008. During the four years of discussion on the regulation of drug advertising in the country, the new Anvisa’s Resolution 96/2008, as well as other actions ANVISA failed to record progress. Thus, it is necessary to deepen further the debate to greater control of drug advertising in the country.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectPropaganda de Medicamentos
dc.subjectVigilância Sanitária
dc.subjectMídia
dc.subjectLegislação Sanitária
dc.subjectAdvertising of Medicines
dc.subjectHealth Surveillance
dc.subjectMedia
dc.subjectHealth Legislation
dc.subjectPublicidade de Medicamentos
dc.subjectMeios de Comunicação de Massa
dc.subjectLegislação de Medicamentos
dc.subjectVigilância Sanitária/legislaçäo & jurisprudência
dc.subjectResoluções/legislaçäo & jurisprudência
dc.titleRegulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08
dc.titleRegulation of drug advertising: analysis of the construction of the DRC 96/08
dc.typeDissertation


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