Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional - Brasil (2011-2012)

The Observatory for Health in the Legislative Power: the health propositions in the National Parliament - Brazil (2011-2012);
Observatorio de la Salud en el Poder Legislativo: las propuestas en materia de salud en el marco del Congreso Nacional - Brasil (2011 -2012)

dc.creatorBem, Ivan Pricken de
dc.creatorSanchez, Mauro Niskier
dc.date2020-04-27T17:31:52Z
dc.date2020-04-27T17:31:52Z
dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-26T22:50:02Z
dc.date.available2023-09-26T22:50:02Z
dc.identifierBEM, Ivan Pricken de; SANCHEZ, Mauro Niskier. Observatório da saúde no legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional, Brasil (2011-2012). Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v.3, n.2, p. 110-124, jul./set. 2014.
dc.identifier2358-1824
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40991
dc.identifier10.17566/ciads.v3i2.14
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8883743
dc.descriptionO Observatório da Saúde no Legislativo (OSL) é um espaço virtual (observatorio.fiocruz.br) constituído por um banco de dados públicos permanente, sediado na Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, destinado ao acompanhamento das proposições legislativas de interesse para a saúde em tramitação no Congresso Nacional brasileiro e oferecimento gratuito das informações mais relevantes sobre elas. A 54ª Legislatura iniciou-se no ano de 2011 e, desde então, novas proposições foram sendo apresentadas pelo novo corpo político do Congresso Nacional, renovado por eleições. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa realizada nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto às proposições legislativas relativas à saúde e acompanhar sua tramitação e evolução no período de 2011 e 2012. No período estudado, constatou-se que cerca de 10% das proposições apresentadas foram relativas à saúde, tendo a maioria delas relação com álcool e drogas. Com o nascimento do Observatório, a população ganha poder fiscalizador e apoiador nas políticas de saúde. Esse projeto visa, também, empoderar o cidadão ao socializar informações acerca do seu direito, possibilitando, assim, o trinômio conhecer-exigir-vivenciar.
dc.descriptionConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
dc.descriptionThe Observatory for Health in the Legislative Power is a virtual space (observatório.friocruz.br) built by a permanent public database, based at Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, aimed to follow the ongoing legislative bills addressed to public health in the Brazilian Parliament and to offer free relevant information about the legislative propositions on sanitary subject. The 54º Parliamentary Term began on the year of 2011 and new propositions were presented by the new political body of the national Parliament, renewed with election. The objective of this article is to present results of researches done in the Federal Senate and Chamber databasesabout the legislative propositions related to health and to follow its issuing and evolution in the 2011 and 2012 period. During the studied period,it was found that health was the subject of 10% of all presented proposalsand that its majority were related to alcohol and illicit drugs. With the creation of the Observatory, the population gains the oversight and supporter power on health policies. This project aims, not only to facilitate the access to what it is proposed by the legislators, but alsoto empower of the citizens by giving them the knowledge of their rights, which enables the trinomial know-demand-experience.
dc.descriptionEl Observatorio de la Salud en el Poder Legislativo (OSL), es un espacio virtual (observatorio.fiocruz.br) constituido por un banco de datos públicos permanente, alojado en la Fundación Oswaldo Cruz-Brasilia, destinado al acompañamiento de los proyectos legislativos de interés para la saluden tramitación en el Congreso Nacionalbrasileñoy al ofrecimiento gratuito de las informaciones más relevantes sobre las proposiciones legislativas en materia sanitaria. La 54ªLegislatura se inició en el año 2011 y nuevas propuestas fueronpresentadas por el nuevo cuerpo político del Congreso Nacional, renovando por elecciones. El objetivo de este artículo esinvestigar en lasbasesde datos de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal proposiciones legislativas relativas a la salud y acompañar su tramitación y evolución en el período de 2011 y 2012. Enel período estudiado,se constató que,de todas las proposiciones presentadas,cerca del 10% son relacionadas a la salud, teniendo la mayoría de ellas relación con el alcohol y las drogas. Con lacreacióndel Observatorio, la población ganópoder fiscalizador y de participaciónen laformulación de las políticas de salud.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFiocruz Brasília
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectAccess to Information
dc.subjectDatabase
dc.subjectProdução normativa em saúde - Brasil
dc.subjectLegislação sanitária - Brasil
dc.subjectPolíticas públicas de saúde - Brasil
dc.subjectRule making - Brazil
dc.subjectHealth legislation - Brazil
dc.subjectHealth public policies - Brazil
dc.subjectProducción normativa en salud - Brasil
dc.subjectLegislación sanitaria - Brasil
dc.subjectPolíticas públicas de salud - Brasil
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectDireito Sanitário
dc.subjectAcesso à Informação
dc.subjectBase de Dados
dc.titleObservatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional - Brasil (2011-2012)
dc.titleThe Observatory for Health in the Legislative Power: the health propositions in the National Parliament - Brazil (2011-2012)
dc.titleObservatorio de la Salud en el Poder Legislativo: las propuestas en materia de salud en el marco del Congreso Nacional - Brasil (2011 -2012)
dc.typeArticle


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