Dissertation
Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade
Registro en:
SILVA, Oswaldo José Barbosa. Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade. 2017. 807 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2017.
Autor
Silva, Oswaldo José Barbosa
Resumen
À vista do fenômeno da judicialização da saúde, o trabalho apresenta a mediação como meio
alternativo de resolução de conflitos, tendente a minimizar esse fenômeno que prejudica, em
detrimento das políticas públicas em saúde estabelecidas, a execução orçamentária e
financeira. Conceitua-a, a mediação, e examina-a à luz da teoria geral da mediação e de seus
desdobramentos doutrinários, inclusive à luz da legislação brasileira sobre a matéria. Destaca
a mediação sanitária como meio de composição de controvérsias envolvendo a Saúde Pública
e propõe-se a examinar o emprego da intersetorialidade e da interdisciplinaridade como
informadores da mediação nas ações de mediação sanitária presididas pelo Ministério Público
do Estado de Minas Gerais de 2012 até 2017. A pesquisa foi quantitativa na medida em que,
por meio de análise documental coligiu, em atas de reunião de mediação sanitária, dados
absolutos e relativos da participação de todos os atores envolvidos, por meio de seus
representantes, de modo a aferir a intersetorialidade. Foi também qualitativa, valendo-se do
método de análise de conteúdo e análise idiossincrática para aferir, nas mediações, a
interdisciplinaridade, ao se examinar o conteúdo das manifestações das reuniões. Os
resultados apontaram a ocorrência, à saciedade, dos dois fenômenos e apontaram, ainda,
diversas situações respeitantes à participação intersetorial e ao conteúdo das manifestações.
As conclusões do trabalho demonstraram a eficácia do emprego da intersetorialidade e da
interdisciplinaridade a qualificar o trabalho de mediação sanitária. In view of the phenomenon of health judicialization, this paper presents mediation as an
alternative to solve conflicts, tending to minimize the circunstances that affects, thes
established public health policies, whit special attention to budgetary and financial execution.
The paper define the meaning of mediation, and examine its doctrinal developments,
including in light of Brazilian legislation on the subject. It emphasizes sanitary mediation as a
means of solving controversies involving Public Health and proposes to examine the use of
intersectoriality and interdisciplinarity as mediation informants in the health mediation actions
conduted by Minas Gerais’s District Attorney, from 2012 up to 2017. The research was
quantitative through documentary analysis, it collected data in minutes of a health mediation
meeting, absolute and relative data of the participation of all the actors involved, through their
representatives, in order to assess the intersectoriality. It was also qualitative, using the
method of content analysis and idiosyncratic analysis to measure, in the mediations,
interdisciplinarity, when examining the content of the manifestations of the meetings. The
results pointed the occurency of the two phenomena and also pointed to several situations
regarding intersectoral participation and the content of the manifestations. The conclusions of
the study demonstrated the effectiveness of the use of intersectoriality and interdisciplinarity
to qualify the work of health mediation.