Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade

dc.contributorDelduque, Maria Célia
dc.contributorDelduque, Maria Célia
dc.contributorPereira, André Gonçalo Dias
dc.contributorMedeiros, Humberto Jacques de
dc.contributorFenner, André Luiz Dutra
dc.creatorSilva, Oswaldo José Barbosa
dc.date2021-10-04T14:16:37Z
dc.date2021-10-04T14:16:37Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-26T22:30:30Z
dc.date.available2023-09-26T22:30:30Z
dc.identifierSILVA, Oswaldo José Barbosa. Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade. 2017. 807 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2017.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49256
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8880125
dc.descriptionÀ vista do fenômeno da judicialização da saúde, o trabalho apresenta a mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, tendente a minimizar esse fenômeno que prejudica, em detrimento das políticas públicas em saúde estabelecidas, a execução orçamentária e financeira. Conceitua-a, a mediação, e examina-a à luz da teoria geral da mediação e de seus desdobramentos doutrinários, inclusive à luz da legislação brasileira sobre a matéria. Destaca a mediação sanitária como meio de composição de controvérsias envolvendo a Saúde Pública e propõe-se a examinar o emprego da intersetorialidade e da interdisciplinaridade como informadores da mediação nas ações de mediação sanitária presididas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2012 até 2017. A pesquisa foi quantitativa na medida em que, por meio de análise documental coligiu, em atas de reunião de mediação sanitária, dados absolutos e relativos da participação de todos os atores envolvidos, por meio de seus representantes, de modo a aferir a intersetorialidade. Foi também qualitativa, valendo-se do método de análise de conteúdo e análise idiossincrática para aferir, nas mediações, a interdisciplinaridade, ao se examinar o conteúdo das manifestações das reuniões. Os resultados apontaram a ocorrência, à saciedade, dos dois fenômenos e apontaram, ainda, diversas situações respeitantes à participação intersetorial e ao conteúdo das manifestações. As conclusões do trabalho demonstraram a eficácia do emprego da intersetorialidade e da interdisciplinaridade a qualificar o trabalho de mediação sanitária.
dc.descriptionIn view of the phenomenon of health judicialization, this paper presents mediation as an alternative to solve conflicts, tending to minimize the circunstances that affects, thes established public health policies, whit special attention to budgetary and financial execution. The paper define the meaning of mediation, and examine its doctrinal developments, including in light of Brazilian legislation on the subject. It emphasizes sanitary mediation as a means of solving controversies involving Public Health and proposes to examine the use of intersectoriality and interdisciplinarity as mediation informants in the health mediation actions conduted by Minas Gerais’s District Attorney, from 2012 up to 2017. The research was quantitative through documentary analysis, it collected data in minutes of a health mediation meeting, absolute and relative data of the participation of all the actors involved, through their representatives, in order to assess the intersectoriality. It was also qualitative, using the method of content analysis and idiosyncratic analysis to measure, in the mediations, interdisciplinarity, when examining the content of the manifestations of the meetings. The results pointed the occurency of the two phenomena and also pointed to several situations regarding intersectoral participation and the content of the manifestations. The conclusions of the study demonstrated the effectiveness of the use of intersectoriality and interdisciplinarity to qualify the work of health mediation.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectSaúde
dc.subjectJudicialização
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectMediação
dc.subjectIntersetorialidade
dc.subjectInterdisciplinaridade
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectHealth
dc.subjectJudicialization
dc.subjectPublic policy
dc.subjectMediation
dc.subjectIntersectoriality
dc.subjectInterdisciplinarity
dc.subjectPublic ministry
dc.subjectColaboração Intersetorial
dc.subjectJudicialização da Saúde
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.titleMediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade
dc.typeDissertation


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