Dissertation
Comissão tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT: processo decisório. Um estudo exploratório - 1997/2001
Commission tripartite of the program of feeding of worker - CTPAT: power to decide process. A exploratório study - 1997/2001
Registro en:
MAGALHÃES, Sandra Goulart. Comissão tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT: processo decisório. Um estudo exploratório - 1997/2001. 2002. 258 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.
Autor
Magalhães, Sandra Goulart
Resumen
A dissertação focaliza as negociações que envolvem as associações de
empregadores, trabalhadores e o governo no Programa de Alimentação do Trabalhador
dentro da arena decisória formal denominada de Comissão Tripartite do Programa de
Alimentação do Trabalhador-CTPAT, criada a partir de 1997.
O objetivo do estudo foi acompanhar como acontece o processo decisório dentro
das reuniões da CTPAT, em função das decisões políticas e do seu desempenho enquanto
forum institucional de discussão sobre os problemas relacionados à operacionalização do
Programa, seja facilitando ou impedindo que as empresas efetivem o benefício-alimentação
a seus trabalhadores.
O período estudado, compreende de 1997 a 2001, período de atuação das duas
primeiras Comissões que têm duração de dois anos cada uma: a primeira de 1997 a 1999 e
a segunda de 1999 a 2001.
O corpo do trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro com conteúdo
teórico-político, sobre “policy making “ analisando o processo decisório na formulação e
implementação das políticas relativas à alimentação do trabalhador.
O segundo capítulo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT, com
seus antecedentes, toda a sua evolução do ponto de vista legal e político, os impactos
econômico-financeiros para os empresários, nutricionais para os trabalhadores além das
avaliações quanto ao desempenho do programa.
O terceiro aborda a Comissão Tripartite propriamente dita, os antecedentes
históricos, abordando a formação e a composição das associações intervenientes, atuação e
o “policy-making” no interior das mesmas.
Foram analisadas vinte atas dessas reuniões, correspondendo ao total das mesmas,
entre ordinárias e extraordinárias. Foram estudadas as questões no que tange à participação
de seus membros e convidados, os assuntos discutidos, as negociações e as pactuações
entre os atores envolvidos focalizando-se o processo decisório, e a formulação das políticas
de alimentação para os trabalhadores.
Foi analisada a conduta da Comissão comparando-se com o Regimento Interno que a
norteia e dita as regras que envolvem o processo decisório. Foram ainda, entrevistados
alguns atores importantes desta arena.
Concluiu-se que são poucos os confrontos políticos entre governo, empregadores e
trabalhadores, e que esta arena formal de discussão tem propiciado aos diversos grupos de
trabalhadores, empregadores e profissionais do segmento de alimentação participar da
formulação e fiscalização de uma política criada para beneficiá-la, compartilhando
democraticamente das decisões que dizem respeito à operacionalização deste Programa, e
dos arranjos relativos à concertação política. A Comissão reformulou o PAT, flexibilizando
a legislação que o ampara, tendo como meta, ampliar o número de trabalhadores
beneficiados e maior adesão por parte das empresas. This dissertation focuses on the negotiation-process that takes places between
employers and worker’s associations as will as the ( brazilian) government in a formal
decision making arena entitled “Comissão Tripartite....CTPAT” ( three-party commission
for the worker’s diet Program), created in 1997 to deal with issues concerning the
“Programa de alimentação do trabalhador” ( worker’s diet Program)
The purpose of this study was to observe how the “policy-making” unfolds
during CTPAT meetings as institutional discussion forum about problems related to the
functioning of the program, examining the efficiency of political decisions and whetever
those aid companies in or prevent then from providing meal- benefits to their workers.
The study was carried out for a four years period between 1997-2001- when the
first two Commissions ( the first from 1997-1999 and the 2nd from 1999-2001) came into
activity is.
The work has been divided into three chapters: the first sets the theorical-political
context which analysed in terms of the formulation and implementation of worker’s diet
politicies .
The second chapter describes the Worker’s Diet Program–PAT, its background, its
legal and political evolution financial- economics impacts on the employers,, nutritonal
impacts one workers’ health ande evaluations of the program’s performance on the whole.
The third chapter describes the Three-party Commission, its historicals background,
its construction and composition as well as the composition of the associations, which
constitute it in terms of their performance and their own policy-making process.
Twenty oficial these meeting documents about ordinary and extra ordinary have
been analysed. Question concerning a) members and invited participation, b) the issues
discuted at the sessions c) the negotiations and agreements between all of the actors
involved in the decision- making process and d) the drawing-up of worker’s diet policies,
have been chosen for study.
The commission’s performance was analysed by comparisson with the Internal
Guidelines which determine the rules regardind the decision-making process. A couple of
interviews were also carried out with different key actors in their arena.
It has been concluded from this study that were are few confrontations between the
governement, employers and workers and that the formal discussion arena which has been
examinad, has provided the different groups-workers, employers and other professional
staff- whith the opportunity of participation in the formulation and regulation of policy
created for their own benefit and to democratically shave decisions which concern the
functioning of the program as well as the arrangement which allow formulated were
Worker’s Diet Program through the flexibilization of the legislation that supposes it, with
the purpose of expanding the number of worker- beneficiaries entitled to the program and
of promoting greater adhesion to the latter by unaffiliated companies.