info:eu-repo/semantics/article
Mobilidade e refúgio no MERCOSUL: a compatibilidade entre a política migratória regional e o direito internacional dos refugiados
Autor
Vieira,Luciane Klein
Rosa,Marina de Almeida
Institución
Resumen
Resumo: O presente artigo procura compreender em que medida a evolução do tratamento da temática migratória, conferida pelo MERCOSUL, se revela adequada aos parâmetros estabelecidos, nos âmbitos regional e universal, pelo direito internacional dos refugiados. Para tanto, examina as bases fundamentais do MERCOSUL, as características e o estado de implementação dos mecanismos regionais de mobilidade e regularização migratória, bem como os standards regional e universal. A pesquisa que se propõe é qualitativa, de cunho exploratório. Para o seu desenvolvimento, utilizar-se-á o método de análise normativo-descritivo, sendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.