dc.creatorVieira,Luciane Klein
dc.creatorRosa,Marina de Almeida
dc.date2023-01-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:54:28Z
dc.date.available2023-09-25T15:54:28Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872023002000001
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8832875
dc.descriptionResumo: O presente artigo procura compreender em que medida a evolução do tratamento da temática migratória, conferida pelo MERCOSUL, se revela adequada aos parâmetros estabelecidos, nos âmbitos regional e universal, pelo direito internacional dos refugiados. Para tanto, examina as bases fundamentais do MERCOSUL, as características e o estado de implementação dos mecanismos regionais de mobilidade e regularização migratória, bem como os standards regional e universal. A pesquisa que se propõe é qualitativa, de cunho exploratório. Para o seu desenvolvimento, utilizar-se-á o método de análise normativo-descritivo, sendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a11.n20.e494
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.11 n.20 2023
dc.subjectMERCOSUL
dc.subjectRefúgio
dc.subjectIntegração Regional
dc.subjectDireitos Humanos
dc.titleMobilidade e refúgio no MERCOSUL: a compatibilidade entre a política migratória regional e o direito internacional dos refugiados
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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