Artigo
Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça
Registro en:
2317-6172
10.1590/2317-6172202314
Autor
Faustino, Marcella Raphaella
Batitucci, Eduardo Cerqueira
Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Institución
Resumen
O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa
qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional
quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das
Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias
e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos.
Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância
da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária.
Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão
para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não
conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus
esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos
estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.