A colaboração interorganizacional e o os acordos de leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013

Abstract

A presente pesquisa busca explicitar problemas emergentes relacionadas com a Lei Anticorrupção brasileira (Lei N 12.846/2013) e, portanto, oportunidades de aperfeiçoamentos. Dado que é fato concreto que a atual legislação carece de uma variada gama de ajustes, a fim de que sejam superadas suas contradições, optou-se por dedicar, nesta ocasião, atenção aos Acordos de Leniência, instrumentos de colaboração previstos na norma anticorrupção, que representam a face mais emergente dessas antinomias, o que fica claro pela disputa francamente desenvolvida no Brasil entre as instituições do Estado que se dedicam ao combate à corrupção. Tal disputa é resultado da falta de coordenação entre os principais atores desse processo, o que tem inviabilizado resultados sustentáveis para o enfrentamento da corrupção, de forma geral, e para a firmatura de Acordos de Leniência, de forma específica. Ao logo do trabalho teremos oportunidade de demonstrar tais fragilidades. Tendo essa delimitação em mente, a presente pesquisa apresentará as principais teorias relacionadas com a colaboração interorganizacional, suas conexões (ou desconexões) com o macroprocesso administrativo da celebração de Acordos de Leniência e sugestões para superação das falhas de coordenação. Para tanto, a fim de testar as hipóteses de relação entre a celebração dos Acordos de Leniência e os fundamentos da colaboração interorganizacional, optou-se por fazê-lo a partir da perspectiva da instituição que a norma legal indica como apta para a realização das leniências: O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Os resultados alcançados demonstram a necessidade de articulação ativa para a construção e manutenção de dinâmicas de colaboração interorganizacional.

This research seeks to explain emerging problems related to the Brazilian Anti-corruption Law (Law 12846/2013) and, therefore, opportunities for improvement. Given that it is a concrete fact that the current legislation lacks a wide range of adjustments, in order to overcome their contradictions, it was decided to devote, in this occasion, attention to Leniency Agreements, instruments of collaboration foreseen in the anti-corruption rule, which represent the most emergent face of these antinomies, which is clear by the frankly developed dispute in Brazil between the institutions of the State that are dedicated to the fight against corruption. Such a dispute is a result of the lack of coordination among the main actors in this process, which has rendered unfeasible sustainable results for the confrontation of corruption, in general, and for the signing of Leniency Agreements, specifically. At the beginning of the work we will have the opportunity to demonstrate such fragilities. With this definition in mind, the present research will present the main theories related to interorganizational collaboration, its connections (or disconnections) with the administrative macroprocess of the celebration of Leniency Agreements and suggestions for overcoming coordination failures. Therefore, in order to test the hypothesis of the relationship between the Leniency Agreements and the foundations of interorganizational collaboration, it was decided to do so from the perspective of the institution that the legal norm indicates as apt for the realization of leniency : The Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU). The results show the need for active articulation for the construction and maintenance of dynamics of interorganizational collaboration.