Trabalho de Conclusão de Curso
Considerações oceanográficas e princípios do gerenciamento costeiro no contexto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador-BA.
Fecha
2018-10-11Autor
Montenegro, David Mendonça
Institución
Resumen
Na segunda cidade litorânea mais populosa do país, com mais de 100
quilômetros de extensão de orla marítima, uma importante ferramenta diretora e
disciplinadora do desenvolvimento e da gestão do espaço urbano, o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, não leva em consideração as características
fundamentais de um município costeiro, não prevendo planos nem ações que visem a
gestão adequada de sua orla marítima. Diante deste quadro, este trabalho objetiva
primordialmente propor adequações ao PDDU de Salvador quanto aos aspectos
oceanográficos e às concepções do gerenciamento costeiro, na forma do Decreto nº
5.300/2004. Objetiva também avaliar o PDDU de Salvador quanto à consideração de
aspectos oceanográficos e de concepções do gerenciamento costeiro e compará-lo com os
Planos Diretores de outras cidades litorâneas que já contemplam princípios do
gerenciamento costeiro. Para isto foi feita uma leitura crítica do conteúdo do PDDU de
Salvador e dos Planos Diretores de outras cidades que já contemplam diretrizes do
gerenciamento costeiro de modo a compará-las quanto ao trato da orla marítima. Percebeuse
que o Plano Diretor de Salvador está em total dissonância das Políticas Públicas
Nacionais voltadas para a orla e a zona costeira como um todo, havendo de ser feita uma
revisão do PDDU de Salvador de modo a adequá-lo a um correto gerenciamento costeiro,
definindo Planos, Projetos e Políticas Municipais voltadas para este setor particular do
território urbano compreendido pela orla marítima, contemplando assim a cidade de fato
como um todo, como preconiza o Estatuto da Cidade. Devido à inexistência de
obrigatoriedade por parte dos municípios de elaborarem seus Planos Municipais de
Gerenciamento Costeiro e os Planos de Gestão Integrada, percebe-se a importância de que
ao menos os Planos Diretores Municipais dos grandes centros urbanos litorâneos, como é o
caso de Salvador, tenham uma visão mais abrangente do seu território, incorporando em
suas normas e diretrizes as concepções do gerenciamento costeiro de modo a gerir o
espaço litorâneo dos seus territórios em consonância com as políticas nacionais em vigor.