Considerações oceanográficas e princípios do gerenciamento costeiro no contexto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador-BA.

Abstract

Na segunda cidade litorânea mais populosa do país, com mais de 100 quilômetros de extensão de orla marítima, uma importante ferramenta diretora e disciplinadora do desenvolvimento e da gestão do espaço urbano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, não leva em consideração as características fundamentais de um município costeiro, não prevendo planos nem ações que visem a gestão adequada de sua orla marítima. Diante deste quadro, este trabalho objetiva primordialmente propor adequações ao PDDU de Salvador quanto aos aspectos oceanográficos e às concepções do gerenciamento costeiro, na forma do Decreto nº 5.300/2004. Objetiva também avaliar o PDDU de Salvador quanto à consideração de aspectos oceanográficos e de concepções do gerenciamento costeiro e compará-lo com os Planos Diretores de outras cidades litorâneas que já contemplam princípios do gerenciamento costeiro. Para isto foi feita uma leitura crítica do conteúdo do PDDU de Salvador e dos Planos Diretores de outras cidades que já contemplam diretrizes do gerenciamento costeiro de modo a compará-las quanto ao trato da orla marítima. Percebeuse que o Plano Diretor de Salvador está em total dissonância das Políticas Públicas Nacionais voltadas para a orla e a zona costeira como um todo, havendo de ser feita uma revisão do PDDU de Salvador de modo a adequá-lo a um correto gerenciamento costeiro, definindo Planos, Projetos e Políticas Municipais voltadas para este setor particular do território urbano compreendido pela orla marítima, contemplando assim a cidade de fato como um todo, como preconiza o Estatuto da Cidade. Devido à inexistência de obrigatoriedade por parte dos municípios de elaborarem seus Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro e os Planos de Gestão Integrada, percebe-se a importância de que ao menos os Planos Diretores Municipais dos grandes centros urbanos litorâneos, como é o caso de Salvador, tenham uma visão mais abrangente do seu território, incorporando em suas normas e diretrizes as concepções do gerenciamento costeiro de modo a gerir o espaço litorâneo dos seus territórios em consonância com as políticas nacionais em vigor.