bachelorThesis
Breve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral
Brief analysis on the historical perspective of divorce and its developments over time: current focus on the modality of Unilateral Extrajudicial Divorce
Registro en:
MEDEIROS, Sonália Sandrine Farias de Medeiros. Breve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral. 2022. 10f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - CERES, Caicó, 2022.
Autor
Medeiros, Sonália Sandrine Farias de
Resumen
The purpose of this article is to analyze the historical perspective of the divorce institute in Brazilian Law, verifying the developments that occurred throughout history in a chronological way until the present day. In the wake of the discussion raised, questions about fundamental and constitutionally potestative rights were addressed, as well as important legislative changes and their impacts on society. Faced with this and with a greater focus, it was about reducing bureaucracy in family demands and about Unilateral Extrajudicial Divorce. To this end, the hypothetical-deductive methodology was used based on legislation, doctrine and jurisprudence, as well as the dialectical method to argue and discuss legislation in relation to society. Finally, it is concluded that despite the doctrinal and legal evolution, the parties to a process, mainly those who want to end the marital bond, still face many obstacles regarding dependence on the judiciary. However, changes are being made precisely to accompany this transformation, and to guarantee the dignity and private autonomy of individuals, with unilateral extrajudicial divorce as the most recent modality to facilitate and simplify certain demands. O presente artigo tem como finalidade analisar a perspectiva histórica do instituto do divórcio no Direito Brasileiro, realizando a verificação dos desdobramentos que ocorreram ao longo da história de forma cronológica até chegar a contemporaneidade. No desencadear da discussão levantada, foi abordado questões sobre direito fundamental e constitucionalmente potestativo, assim como importantes alterações legislativas e seus impactos na sociedade. Frente a isso e com enfoque maior tratou-se a respeito da desburocratização nas demandas de família e sobre o Divórcio Extrajudicial Unilateral. Para esse fim, foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva baseando-se em legislação, doutrina e jurisprudência, assim como o método dialético para argumentar e discutir sobre as legislações frente à sociedade. Por último, conclui-se que apesar da evolução doutrinária e no ordenamento jurídico, as partes de um processo principalmente a que deseja pôr fim ao vínculo conjugal ainda enfrenta muitos obstáculos quanto a dependência do judiciário. Entretanto, alterações estão sendo realizadas justamente para acompanhar essa transformação, e garantir a dignidade e a autonomia privada dos indivíduos, tendo o divórcio extrajudicial unilateral como a modalidade mais recente para facilitar e simplificar determinadas demandas.