Brief analysis on the historical perspective of divorce and its developments over time: current focus on the modality of Unilateral Extrajudicial Divorce

dc.contributorMaia, Augusto de França
dc.contributor0000-0001-5547-8579
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7054519575545705
dc.contributor0000-0002-2727-2685
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1071026300782038
dc.contributorMaia, Augusto de França
dc.contributor0000-0002-2727-2685
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1071026300782038
dc.creatorMedeiros, Sonália Sandrine Farias de
dc.date2022-12-22T12:32:38Z
dc.date2022-12-22T12:32:38Z
dc.date2022-12-17
dc.date.accessioned2023-09-04T12:39:21Z
dc.date.available2023-09-04T12:39:21Z
dc.identifierMEDEIROS, Sonália Sandrine Farias de Medeiros. Breve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral. 2022. 10f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - CERES, Caicó, 2022.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50454
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601581
dc.descriptionThe purpose of this article is to analyze the historical perspective of the divorce institute in Brazilian Law, verifying the developments that occurred throughout history in a chronological way until the present day. In the wake of the discussion raised, questions about fundamental and constitutionally potestative rights were addressed, as well as important legislative changes and their impacts on society. Faced with this and with a greater focus, it was about reducing bureaucracy in family demands and about Unilateral Extrajudicial Divorce. To this end, the hypothetical-deductive methodology was used based on legislation, doctrine and jurisprudence, as well as the dialectical method to argue and discuss legislation in relation to society. Finally, it is concluded that despite the doctrinal and legal evolution, the parties to a process, mainly those who want to end the marital bond, still face many obstacles regarding dependence on the judiciary. However, changes are being made precisely to accompany this transformation, and to guarantee the dignity and private autonomy of individuals, with unilateral extrajudicial divorce as the most recent modality to facilitate and simplify certain demands.
dc.descriptionO presente artigo tem como finalidade analisar a perspectiva histórica do instituto do divórcio no Direito Brasileiro, realizando a verificação dos desdobramentos que ocorreram ao longo da história de forma cronológica até chegar a contemporaneidade. No desencadear da discussão levantada, foi abordado questões sobre direito fundamental e constitucionalmente potestativo, assim como importantes alterações legislativas e seus impactos na sociedade. Frente a isso e com enfoque maior tratou-se a respeito da desburocratização nas demandas de família e sobre o Divórcio Extrajudicial Unilateral. Para esse fim, foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva baseando-se em legislação, doutrina e jurisprudência, assim como o método dialético para argumentar e discutir sobre as legislações frente à sociedade. Por último, conclui-se que apesar da evolução doutrinária e no ordenamento jurídico, as partes de um processo principalmente a que deseja pôr fim ao vínculo conjugal ainda enfrenta muitos obstáculos quanto a dependência do judiciário. Entretanto, alterações estão sendo realizadas justamente para acompanhar essa transformação, e garantir a dignidade e a autonomia privada dos indivíduos, tendo o divórcio extrajudicial unilateral como a modalidade mais recente para facilitar e simplificar determinadas demandas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDireito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectLei nº 11.441/2007
dc.subjectDireito potestativo
dc.subjectEmenda Constitucional nº 66/2010
dc.subjectDesburocratização
dc.subjectPL nº 3.457/2019
dc.subjectDivórcio unilateral
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS
dc.titleBreve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral
dc.titleBrief analysis on the historical perspective of divorce and its developments over time: current focus on the modality of Unilateral Extrajudicial Divorce
dc.typebachelorThesis


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