| dc.contributor | Duarte, Marise Costa de Souza | |
| dc.creator | Miranda, Rafael Pires | |
| dc.date | 2015-03-12T14:04:36Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:32:34Z | |
| dc.date | 2015-03-12T14:04:36Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:32:34Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:37:31Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:37:31Z | |
| dc.identifier | MIRANDA, Rafael Pires. Meio ambiente e moradia na zona de proteção ambiental 9: uma análise da aplicação do instrumento da regularização fundiária à comunidade do Gramorezinho. 2014. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51399 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601470 | |
| dc.description | A regularização fundiária se coloca como um importante instrumento legal na busca da efetivação do direito fundamental à moradia. Contudo, a efetivação desse direito fundamental deve ser feita em observância aos parâmetros estabelecidos pela lei, um desses limites é decorrente do direito fundamental a um meio ambiente sadio. Portanto, busca-se no presente trabalho mostrar que, em determinadas situações, é possível a compatibilização entre esses dois direitos fundamentais, de modo a permitir a efetivação de plano de regularização fundiária numa Zona de Proteção Ambiental, sem que seja desvituada a função ambiental própria dessa área protegida. Para isso, realizou-se um estudo sobre a situação fundiária da Comunidade de Gramorezinho localizada na Zona de Proteção Ambiental 9, Zona Norte de Natal/RN. A partir da análise das características sociais e ambientais da área, sugere-se a realização de um projeto de regularização fundiária que se embasará no plano de recuperação da área degradada que o Ministério Público já aplica no local que é o Projeto Amigo Verde. Esse projeto permite que se pratique a agricultura orgânica sem causar mais dano ambiental. Por fim, concluiu-se pela possibilidade da adoção de duas alternativas, que seriam ou a demarcação urbanística e legimitação, em conjunto; ou a usucapião especial urbana. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Direito urbanístico | |
| dc.subject | Direito ambiental | |
| dc.subject | Regularização fundiária | |
| dc.subject | Zona de proteção ambiental | |
| dc.title | Meio ambiente e moradia na zona de proteção ambiental 9: uma análise da aplicação do instrumento da regularização fundiária à comunidade do Gramorezinho | |
| dc.type | Animation | |
