bachelorThesis
O Amicus Curiae como instrumento de democratização do controle concentrado de constitucionalidade
Registro en:
PIMENTEL, Luiz Fernando Gomes. O Amicus Curiae como instrumento de democratização do controle concentrado de constitucionalidade. Orientador: Artur Cortez Bonifácio. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Autor
Pimentel, Luiz Fernando Gomes
Resumen
The present work aims to analyze the repercussion of the amicus curiae institute in the consolidation of a plural society, through the analysis of its application in the social environment. As is known, the advent of Neoconstitutionalism is an event that brought crucial changes in the context of the realization of guarantees to the people. In view of this, rights of the most diverse species emerged in response to this transformation of paradigms, with emphasis on the rights related to the exercise of pluralism and democracy. So, the Constitution of the Republic of 1988 was promulgated in order to definitively extinguish the arbitrariness of the Public Power, giving special importance to popular participation. For that reason, the judicial review stands out as another figure of inestimable value, as it lends itself to guaranteeing the faithful fulfillment of the constitutional text. Thus, the relationship between the judicial activity and the action of citizens is symbiotic, considering that the former is responsible for analyzing their rights. Given this aspect, the intervention of the amicus curiae reveals itself as a salutary tool in social progress, aiming at the realization of debates and political diversity. O presente trabalho tem a finalidade de analisar a repercussão do instituto do amicus curiae na consolidação de uma sociedade plural, por meio da análise de sua aplicação no meio social. Como se sabe, o advento do Neoconstitucionalismo é evento que trouxe mudanças cruciais no contexto da concretização de garantias ao povo. À vista disso, direitos das mais diversas espécies surgiram em atendimento a essa transformação de paradigmas, merecendo destaque os direitos relativos ao exercício do pluralismo e da democracia. Ora, a Constituição da República de 1988 foi promulgada a fim de extinguir em definitivo as arbitrariedades do Poder Público, dando-se especial relevância à participação popular. Nesse sentido, o controle de constitucionalidade se destaca como outra figura de inestimável valor, à medida em que se presta a garantir o fiel cumprimento do texto constitucional. Assim, a relação entre a atividade judicante e a atuação dos cidadãos é simbiótica, tendo em vista que àquele compete analisar os direitos destes. Dado esse aspecto, a intervenção do amicus curiae, revela-se como ferramenta salutar no progresso social, visando-se a efetivação de debates e a diversidade política.