O presente artigo desdobra-se sobre o Direito da Criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de aspectos sobre a sua trajetória histórica, desde o período colonial até os tempos atuais, com a implementação da Doutrina da Proteção Integral no Brasil, cujos aspectos relativos à sua implementação e caracterização também serão abordados neste artigo. Ademais, serão discutidos os direitos fundamentais que estão elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível perceber o avanço do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, apesar de haver, ainda, muito a ser conquistado. Sendo assim, a metodologia utilizada consiste no método de abordagem dedutivo, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e a Doutrina da Proteção Integral foi estabelecida como o marco teórico do presente artigo.